PROJETO DE LEI

Entenda as mudanças propostas pelo Marco das Ferrovias para o setor

Ricardo Botelho/MInfra

O Marco das Ferrovias, proposto em 2018 e cuja análise avançou no Congresso neste ano, visa alterar as regras para investimentos e funcionamento do setor

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A principal mudança com o projeto de lei é a criação de um novo modelo para a realização de investimentos e construção de ferrovias – a modalidade de autorização

O texto também estabelece que empresas, como de mineração ou agronegócio, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, ao invés de precisar investir em todo o percurso

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Segundo o Ministério da Infraestrutura, a ideia é reduzir uma subutilização da malha ferroviária, criar competitividade e padronizar e esclarecer questões jurídicas ligadas ao setor

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As empresas que vão operar com transporte de passageiros poderão ter outros imóveis na linha. Mas a autorização para exploração de ferrovias precisará ser formalizada por meio de contrato

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O Marco das Ferrovias também inclui a autorregulação no setor, adotada voluntariamente pelas operadoras ferroviárias, em entidades associativas, para o trânsito de pessoas e de mercadorias

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A iniciativa privada poderá perder seu direito de exploração por negligência, imperícia ou abandono, transferência irregular da autorização, e descumprimento reiterado dos compromissos

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