LEI DA FICHA LIMPA

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Candidato ficha suja pode disputar as eleições? Entenda as regras

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou os requisitos para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo público. Desde então, políticos condenados ficam impedidos por oito anos de disputar eleições

José Cruz/Agência Brasil/Reprodução CNN

Também fica inelegível quem teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público, ou governantes que tiveram as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa

Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Reprodução CNN

A Justiça Eleitoral é a responsável por concluir que determinado pré-candidato está inelegível. Isso ocorre no registro da candidatura

Antonio Augusto/Secom/Reprodução CNN

Ainda assim, é possível que um candidato concorra ao pleito sub judice (durante o julgamento), já que a lei vale apenas após decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou após decisão de tribunal colegiado

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