SEM CARGOS  PARA AGRESSORES

Lei impede nomeação  de homens com histórico  de agressão contra mulheres

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Belém sancionou lei  que proíbe que homens com histórico de agressão contra mulheres sejam nomeados  para ocupar cargos públicos

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A lei nº 9.792/2022, de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP), impede a nomeação  de homens condenados  por decisão judicial

ALEPA

Condenados ficam impedidos assumir de cargos em órgãos públicos da administração  direta e indireta, autarquias  e fundações da estrutura administrativa de Belém

Tenor

[A lei vem para acabar com um] costume de agressores de mulheres que se escondem em seus cargos públicos para não serem devidamente punidos

Emanuelle Raiol,  titular da Coordenadoria  da Mulher de Belém 

4.712 mulheres denunciaram violência doméstica em Belém em 2020, segundo relatório  do Ministério Público  do Estado do Pará

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O número pode ser maior  se considerar mulheres que não prestaram queixas

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A Secretaria de Estado  de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) registrou mais de 6.700 casos de violência no ambiente doméstico somente no primeiro semestre de 2021

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Museu e Jardins Horniman / Reprodução