Lei impede nomeação de homens com histórico de agressão contra mulheres
Unsplash
Belém sancionou lei que proíbe que homens com histórico de agressão contra mulheres sejam nomeados para ocupar cargos públicos
Unsplash
A lei nº 9.792/2022, de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP), impede a nomeação de homens condenados por decisão judicial
ALEPA
Condenados ficam impedidos assumir de cargos em órgãos públicos da administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa de Belém
Tenor
[A lei vem para acabar com um] costume de agressores de mulheres que se escondem em seus cargos públicos para não serem devidamente punidos
Emanuelle Raiol, titular da Coordenadoria da Mulher de Belém
4.712 mulheres denunciaram violência doméstica em Belém em 2020, segundo relatório do Ministério Público do Estado do Pará
Unsplash
O número pode ser maior se considerar mulheres que não prestaram queixas
Unsplash
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) registrou mais de 6.700 casos de violência no ambiente doméstico somente no primeiro semestre de 2021
Pexels