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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente
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A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal
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Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição
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Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades
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Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski
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A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas
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