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Saiba o que muda no imposto com a reforma tributária
A proposta da reforma tributária inclui algumas mudanças em relação à tributação de patrimônio, entre elas o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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O texto do projeto da reforma tributária aprovado na Câmara prevê que o imposto passará a ser cobrado para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, iates e lanchas
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Atualmente, esses meios de transporte são isentos do pagamento de IPVA, que é restrito a veículos automotores terrestres, como carros, motos e ônibus. Como se trata de um tributo estadual, o IPVA possui valores e alíquotas diferentes para cada estado
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Para proprietários de carros também há mudanças pela frente — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que o imposto seja cobrado de forma progressiva para veículos mais caros e mais poluentes
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Com isso, passa a ser permitida a aplicação de alíquotas diferentes do imposto em função do valor, tipo, utilização e impacto ambiental do automóvel
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Por outro lado, permanecem isentos do pagamento de IPVA os seguintes veículos: aeronaves e veículos licenciados para a prestação de serviços (como táxi-aéreo); embarcações de empresas autorizadas para realizar transporte aquaviário;
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Além de aeronaves agrícolas, tratores e máquinas utilizadas no campo; embarcações de pesca industrial, artesanal e de subsistência e plataformas marítimas (como as de petróleo)
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