"Como a reforma tributária garante que a Zona Franca de Manaus continuará pagando menos impostos
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A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7. No segundo turno de votação, 375 dos parlamentares da Casa votaram a favor do texto, a redação segue para análise do Senado Federal
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Em conjunto com as mudanças no regime fiscal, a Câmara dos Deputados propõe medidas para que a Zona Franca de Manaus permaneça pagando menos tributos
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Entre outros instrumentos tributários, a reforma vai permitir que o governo utilize o Imposto Seletivo (IS) para taxar bens fabricados em outras áreas do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — assim garantindo que os produtos da região sejam mais viáveis
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Além disso, o texto indica que será estabelecido um “Fundo” para investimentos no Amazonas. Esse mecanismo será constituído com recursos da União (e será por ela gerido), para fomentar o desenvolvimento e a diversificação da economia do estado
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Vale destacar que o relator da reforma tributária no Congresso Nacional é Eduardo Braga (MDB-AM). O emedebista fez parte dos esforços para que as vantagens competitivas fossem mantidas para seu estado
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Atualmente, a região conta com uma série de incentivos relativos aos impostos atuais. No âmbito federal, conta com reduções de alíquotas e isenções de PIS/Cofins e IPI (que darão lugar a CBS). Além disso, tem tratamento diferencial de ICMS (que vai se unir ao ISS para formar o IBS)
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Os diferenciais tributários são considerados vitais para o desenvolvimento da região. Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhõe. As exportações somaram R$ 3 bilhões, alta de 29%. Estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos
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A cidade de Manaus figura como o 8º município que mais contribui com o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em entrevista à CNN, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) defendeu a ZFM como um “modelo exitoso” de
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