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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que torna hediondos crimes de produção, comercialização e distribuição de fotos, vídeos ou outro registro com atos de pedofilia
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O projeto de lei 219/2022, do ex-senador Lasier Martins, também aumenta a pena de prisão para quem armazenar esse tipo conteúdo
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O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), para incluir como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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A proposta do Senado recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE)
Reprodução/Senado Federal
Entendemos que esta proposição representa um avanço significativo no combate aos crimes de pornografia infantojuvenil, alinhando-se aos preceitos de um Estado democrático de direito como o brasileiro, que tem o dever constitucional de proteger a infância e a adolescência contra todas as formas de violência e exploração
Alessandro Vieira (MDB-SE)
O texto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue à Câmara
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