Pena maior para homicídio que envolva discriminação contra LGBT+ é aprovada

Anna Shvets/Pexels

Crimes de homicídio que envolvam discriminação contra população LGBT+ serão considerados como homicídio qualificado e classificados como crime hediondo, de acordo com um projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados

Isi Parente/Pexels

O Projeto de Lei 7292/17 propõe uma mudança no Código Penal e estabelece uma pena maior, com reclusão que pode ir de 12 a 30 anos

Freepick

Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); e pelo Plenário da Câmara. Depois disso, será analisada também no Senado

Mário Agra / Câmara dos Deputados

Veja as mudanças propostas: – A pena máxima passa a ser de 30 anos, e não mais de 20, como no homicídio simples; – Pena passa a ser cumprida integralmente em regime fechado; – Crime não é passível de anistia, pagamento de fiança e liberdade provisória

rawpixel.com/Freepick

Apelidado de “Lei Dandara”, a proposta é uma homenagem a Dandara dos Santos, travesti assassinada a tiros em Fortaleza (CE) no ano de 2017

mdjaff/Freepick

O projeto de lei é de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE). “Este é um avanço importante no sentido do direito à vida das pessoas LGBT+. Vamos continuar mobilizando pela aprovação do projeto na casa”, escreveu

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados