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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.924, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética, publicada no Diário Oficial da União no dia 15
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Para exercer a profissão, é necessário concluir o Ensino Médio e um curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética com carga mínima de 800 a 1.500 horas
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Técnicos deverão atuar sob a supervisão de um nutricionista, exceto para profissionais já atuando há pelo menos 12 meses
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A lei também renomeia os Conselhos de Nutricionistas para Conselho Regional de Nutrição (CRN) e Conselho Federal de Nutrição (CFN)
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Técnicos terão direito a um representante nos conselhos regionais se forem mais de 10% dos inscritos e pagarão metade da taxa dos nutricionistas
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A regulamentação visa garantir a segurança na prática profissional e proteger a saúde das pessoas
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