Mati Mango/Pexels
O partido Novo tenta reverter a suspensão do X (antigo Twitter) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que teve a relatoria sorteada para o ministro Nunes Marques
Valter Campanato/Agência Brasil
A sigla contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender a plataforma em todo o país. O argumento é de que a ordem feriu princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acionou o STF sobre o tema. A entidade questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X usando meios tecnológicos, como o VPN
FDreepick
Não há precedente na Corte de derrubada de decisão de um ministro do STF por meio de decisão individual de outro ministro do Supremo no tipo de ação escolhida pelo Novo e pela OAB, a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
José Cruz/Agência Brasil
Essa ação é usada para evitar ou reparar lesão a direitos e garantias fundamentais resultantes de ato do Poder Público. Em geral, o instrumento é destinado a questões abstratas e gerais – e não a casos concretos específicos
Sora Shimazaki/Pexels
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Henderson Fürst, a ação apresentada pelo Novo “perdeu o objeto”, ou seja, o alvo questionado (decisão de Moraes) já foi confirmado pela Primeira Turma
Antônio Augusto/Secom/TSE
A decisão que temos hoje em dia [de suspensão do X] não é mais do ministro Moraes. Nós temos uma decisão que é unanimidade da Primeira Turma. Tenho a impressão de que já teria perdido o objeto a ADPF, por atacar uma decisão monocrática já referendada pela turma
Henderson Fürst, advogado e professor de Direito Constitucional
O especialista também disse que existe a modalidade de questionar decisão judicial pela modalidade de ADPF conhecida como “incidental”. Ocorre que não há definição sobre se é possível mover essa ação contra decisão de ministro do STF
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil