Multas do X foram pagas, mas site continua suspenso no Brasil; entenda

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil

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A quantia de R$ 18,3 milhões das empresas corresponde às multas devidas pela plataforma à Justiça

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Apesar da decisão, o X segue suspenso no Brasil; isso porque, para ser desbloqueada, a rede social deve cumprir outras decisões judiciais

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Uma delas é a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia; a empresa também precisa indicar um representante legal no Brasil, como exige a legislação do país

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Em manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o STF rejeite as ações que questionam a suspensão do X, sem análise do pedido

Ao que parece, busca a autora valer-se da arguição de descumprimento de preceito fundamental como veículo de transposição da análise do caso para o Plenário do Supremo, o que não se pode admitir, tanto por não ser esse o escopo da ADPF como porque compete legitimamente às Turmas o referendo das decisões cautelares editadas nos feitos de sua competência

Jorge Messias, advogado-geral da União, em manifestação

Instagram/marsiglia_andre

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear valores do X e da Starlink pode gerar instabilidade jurídica e econômica, na opinião do advogado constitucionalista André Marsiglia

Não apenas no meio jurídico. Mas até mesmo investidores estrangeiros que podem recear que amanhã isso gere precedente para juízes de segunda instância ou de primeira instância fazerem o mesmo

André Marsiglia, advogado constitucionalista

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