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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções, o projeto da regulamentação da reforma tributária
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O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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O relator da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), divulgou parecer sobre as mudanças feitas pelo Senado Federal ao texto
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Ele manteve diversas alterações feitas pelos senadores, mas retirou alguns trechos incluídos pela Casa
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Uma das mudanças foi a retirada de saneamento básico na lista de serviços com 60% de isenção dos novos tributos
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O item havia sido inserido no texto pelos senadores, mas Reginaldo Lopes rejeitou a alteração alegando que a mudança causaria aumento na alíquota geral
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O relator retomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS
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Assim como também retomou a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas
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O relator ainda excluiu água mineral, biscoitos e bolachas da lista de itens da cesta básica com 60% de isenção de impostos
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