Ton Molina
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Antonio Augusto/STF
A decisão se deu em razão de descumprimento de medidas cautelares estabelecidas no âmbito da investigação que apura a suposta atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional
REUTERS/Elizabeth Frantz
Segundo o decreto, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas ter contato com pessoas autorizadas pelo Supremo. O ex-presidente ainda está proibido de utilizar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros
Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
Segundo o advogado Enzo Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV, a prisão domiciliar é “uma modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar que determina que o investigado ou condenado permaneça em sua residência, com restrições específicas impostas pela Justiça”
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Diferente da prisão preventiva, que é realizada em uma unidade prisional, a domiciliar atua como uma “alternativa de cumprir essa prisão preventiva, quando há razões médicas, idade avançada, filhos menores sob cuidados ou outras circunstâncias previstas em lei”, explica Fachini
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Fachini também ressalta que, caso as condições estipuladas para a prisão sejam descumpridas, a ação poderia culminar em uma revogação imediata da domiciliar e decretação da prisão preventiva em estabelecimento prisional
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O grande ponto chave, a partir de agora, é que, quaisquer eventuais necessidades de visitações, 'saídas', inclusive compromissos médicos, necessitam de autorização judicial, por vez, do próprio STF
Vitor Poeta, especialista em Direito Penal
Já o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio explicou em entrevista à CNN que a decisão de Moraes não se estende aos demais moradores da residência, como a esposa e a filha do ex-presidente
Wilton Junior/Estadão Conteúdo e Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sampaio também explicou que, para que o Supremo identifique um eventual novo descumprimento das medidas, é necessário que haja alguma evidência concreta para gerar uma possível investigação
Ton Molina/STF