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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um pedido da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e autorizou que a companhia faça pesquisas sobre o cultivo de cannabis
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A autorização excepcional é exclusiva para pesquisa científica realizada pela instituição e segue regras rigorosas de controle
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Atualmente, o cultivo de cannabis é permitido no Brasil a partir do cânhamo industrial, uma variedade da planta Cannabis com baixo teor de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio psicoativo da maconha
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A permissão vale desde que visando a produção de medicamentos ou o uso industrial farmacêutico e só pode ser concedida para empresas
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Indivíduos que queiram plantar cannabis para fins medicinais devem conquistar na Justiça um habeas corpus preventivo. A autorização é concedida após análise caso a caso, assim que a finalidade para uso pessoal e medicinal seja comprovada
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Esse cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Anvisa e pela União. Recentemente, o STJ adiou o prazo para que a União e a Anvisa regulamentem a importação de sementes e o plantio de cannabis para fins medicinais e científicos no país
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A cannabis medicinal é usada para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, câncer e, até mesmo, efeitos colaterais de tratamentos como a quimioterapia
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