Fim da escala 6x1: texto aprovado limita jornada em 36 horas; veja mudanças

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso)

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A proposta prevê duas mudanças principais. Uma delas é a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até cinco dias por semana

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A segunda mudança principal é o repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias (preferencialmente aos sábados e domingos)

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Para que as empresas possam se adaptar às mudanças, o texto prevê um período de transição gradual e escalonado que pode durar até cinco anos

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A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da proposta, a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 40 horas semanais (distribuídas em até cinco dias por semana)

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O texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e pelos deputados. O texto prevê que, durante todo o período de transição, o limite de oito horas diárias deverá ser mantido

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