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O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou que atestados médicos emitidos em papel continuam válidos em todo o país. O esclarecimento se deu após rumores nas redes sociais sobre a suposta perda de validade desses documentos a partir de 2026
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Segundo o CFM, não existe norma aprovada pelo Poder Legislativo, nem resolução da própria autarquia, que obrigue médicos a deixarem de emitir atestados em papel
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O CFM explicou que os questionamentos surgiram após a criação da plataforma Atest CFM, um sistema nacional, oficial e gratuito para a emissão e validação de atestados médicos
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Segundo o conselho, o uso da plataforma pelos médicos é facultativo e contempla tanto documentos físicos quanto digitais. O sistema foi regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2024
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Apesar de a resolução ter sido publicada em 2024, a implementação da plataforma está suspensa por decisão judicial em primeira instância e ainda não há data definida para o início do uso do sistema
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O conselho afirmou que aguarda uma decisão definitiva da Justiça Federal para liberar a utilização do Atest CFM. Qualquer atualização será comunicada oficialmente
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