NOVA LEI
Unsplash
Veja o que muda na hora de contratar e pagar um financiamento
Objetivo da lei que entrou em vigor é evitar que consumidor faça dívida superior a suas receitas
Unsplash
Segundo a norma, o superendividamento é a impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer o mínimo existencial
Unsplash
Agora, lojistas e instituições financeiras precisam informar aos consumidores com clareza, no momento da oferta, sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem
Unsplash
Ou seja, quem fecha um empréstimo, por exemplo, precisa saber quanto vai pagar por aquilo e quais as taxas inclusas no momento da contratação
Unsplash
A taxa mensal efetiva de juros, a taxa dos juros de mora e o total de encargos devem ser informados, além do montante de prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser de no mínimo dois dias
Unsplash
Fica proibido indicar que a operação poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem a avaliação da situação financeira do consumidor
Unsplash
Ocultar ou dificultar a compreensão sobre os ônus e riscos da contratação do crédito ou da venda a prazo é outra violação à lei. Ela também permite que o consumidor desista de contratar um empréstimo consignado depois de até sete dias da assinatura do contrato sem justificativa
Unsplash
Outra novidade é que as pessoas físicas terão acesso a uma espécie de recuperação judicial, como acontece com as empresas
Unsplash
O marco regulatório não servirá para casos de consumidores cujas dívidas tenham sido contraídas por fraude ou má-fé nem para casos envolvendo bens e serviços de luxo
Unsplash
Leia mais no site do CNN Brasil Business