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O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), reviu sua própria decisão e determinou a prisão de um homem de 35 anos e da mãe de uma menina de 12 anos pelo crime de estupro de vulnerável
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A nova determinação ocorre após o magistrado ter votado inicialmente pela absolvição dos réus, sob o argumento de que havia um "vínculo afetivo consensual" e uma "constituição de núcleo familiar" entre o acusado e a criança
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A reviravolta se deu após recurso do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e uma forte reação de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Unicef
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Ao anular a absolvição anterior, o desembargador admitiu publicamente o erro no julgamento e citou o filósofo David Miller para justificar a necessidade de revisão do seu posicionamento
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Láuar afirmou que o caso expôs a falha recorrente do Judiciário em desconsiderar a perspectiva de gênero e a realidade social
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Na nova decisão, o magistrado destacou que a diferença de idade entre o réu e a vítima, que tinha cerca de três vezes a idade da menina, evidenciava a incapacidade da criança de discernir e expressar validamente sua vontade
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Após a acolhida dos embargos de declaração do MPMG, os mandados de prisão foram expedidos e cumpridos. O CNJ informou que os procedimentos disciplinares contra os magistrados que votaram pela absolvição inicial continuam em andamento, mantendo o prazo para prestação de esclarecimentos
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