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O governo brasileiro se prepara para a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas do país como terroristas, incluindo o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho)
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Segundo apuração do âncora da CNN Brasil, Gustavo Uribe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe a reagir com cautela
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O combate a organizações criminosas estrangeiras é um dos marcos do novo mandato de Donald Trump à frente da Casa Branca. O governo dos EUA designou, por exemplo, o Clan del Golfo, da Colômbia, e o Tren de Aragua, como organizações terroristas.
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Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional, explica que o primeiro ponto que seria utilizado como justificativa pelos EUA é a existência de uma rede criminosa transnacional, ou seja, que ultrapassa as fronteiras e possui atuação internacional
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O segundo ponto seria uma organização estruturada a "ponto de se idealizar como grupo propriamente dito". Segundo a professora, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho se enquadram nessas duas questões
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Por fim, um terceiro ponto seria o risco que essas facções representariam para a segurança nacional dos Estados Unidos ou para seus cidadãos
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"Basicamente, os Estados Unidos entendem que as facções vão desafiar todos esses paradigmas e, mais do que isso, existe um controle de território e uma área de influência, obviamente, e uma violência sistemática", conclui a especialista
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De acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), o terrorismo é caracterizado no Brasil pela prática de atos específicos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião
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Por outro lado, facções como o PCC e o CV são enquadradas como organizações criminosas porque sua atuação é voltada prioritariamente para a obtenção de lucro
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