PCC e CV terroristas: Quais as consequências da classificação dos EUA?

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O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) foram classificados como terroristas pelos Estados Unidos. As duas classificações geram congelamento de ativos, mas possuem algumas diferenças. Entenda a seguir

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Terroristas Globais Especialmente Designados Com a classificação, todos os bens e "interesses em bens" de indivíduos ou entidades que estejam ou entrem nos EUA, ou que estejam na posse ou sob o controle de pessoas dos EUA, estão bloqueados

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Qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro do país em bens ou "interesses em bens" bloqueados é proibida, incluindo fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classficação

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Caso haja tentativa de violação dessas ordens, é possível que sejam aplicadas penalidades civis e criminais

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Organizações Terroristas Estrangeiras Com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira, torna-se ilegal para uma pessoa nos Estados Unidos ou "sujeita à jurisdição dos EUA" fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ao grupo designado

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Além disso, integrantes ou "representantes" estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em "certas circunstâncias", podem ser deportados

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O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, considerado um dos principais especialistas no combate ao crime organizado no Brasil, afirmou que a decisão dos EUA pode gerar impactos financeiros e até riscos à soberania brasileira

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Segundo Gakiya, bancos e empresas brasileiras que mantenham relações financeiras com pessoas ou grupos ligados ao PCC ou ao Comando Vermelho poderão sofrer sanções e até perder acesso ao sistema financeiro americano

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De acordo com ele, a classificação também muda a forma como os Estados Unidos passam a tratar o tema, deixando de ser uma questão apenas policial para entrar no campo da defesa nacional.

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Gakiya também alertou que a medida pode dificultar o compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e americanas. O promotor acrescentou ainda que a nova classificação pode abrir espaço para operações militares secretas sem autorização do governo brasileiro

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