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Quem costuma comprar ingressos para shows, festivais e outros eventos culturais terá novas regras para ficar de olho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois decretos voltados à proteção do consumidor em eventos culturais
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O chamado Decreto Cambismo Digital cria obrigações para empresas responsáveis pela venda oficial de ingressos e para plataformas que intermediam a revenda. A intenção é impedir a compra massiva de entradas por sistemas automatizados, como bots ou robôs, e dificultar a revenda por preços muito acima do valor original
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Entre as medidas previstas estão: combate à compra massiva, limite de ingressos, filas virtuais e rastreabilidade
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O decreto reforça as regras para garantir que o direito à meia-entrada seja efetivamente oferecido ao público. Práticas que reduzam ou dificultem artificialmente o acesso ao benefício passam a ser consideradas abusivas
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Isso inclui limitar artificialmente a quantidade de ingressos de meia-entrada; criar obstáculos tecnológicos, cadastrais ou operacionais excessivos; cobrar taxas que, na prática, prejudiquem o exercício do direito ao benefício
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Os responsáveis pela venda dos ingressos deverão informar o número total de entradas disponibilizadas, incluindo aquelas destinadas à meia-entrada. Entradas oferecidas com descontos definidos pela política comercial do produtor não poderão ser contabilizadas dentro do percentual legal destinado à meia-entrada
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Outra mudança envolve a transparência na hora da compra. O consumidor deverá ter acesso, desde o início da operação, ao preço total do ingresso e à discriminação das taxas cobradas
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Em filas virtuais, também deverão ser apresentadas informações como: posição do consumidor na fila, número de pessoas à frente e estimativa de tempo de espera
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