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O processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil poderá passar por uma mudança técnica significativa, ampliando exames (e custos) para o motorista
Serpro
É o que prevê uma medida que tramita junto ao Projeto de Lei 8085/2014, que está na Câmara dos Deputados e propõe uma grande reforma no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A ideia é que a avaliação psicológica seja obrigatória toda vez que o condutor for renovar a CNH
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A ideia é um dos 270 projetos de mudança no CTB que estão sendo avaliados em conjunto pelo PL 8085/2014
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A principal alteração técnica reside na obrigatoriedade da avaliação psicológica em todas as renovações do documento, independentemente da categoria de habilitação ou do exercício de atividade remunerada
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Atualmente, a legislação exige a avaliação psicológica apenas no momento da obtenção da primeira habilitação. Para renovar, apenas se o motorista tem anotação de "EAR" na CNH, ou seja, "Exerce Atividade Remunerada". Caso aprovado, será para todos
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A nova proposta, baseada em aumentar a segurança no trânsito, argumenta que "transtornos psicológicos e patologias mentais podem surgir ou se agravar ao longo dos anos, não sendo detectados pelo modelo vigente"
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Ao tornar o exame recorrente, a ideia é mitigar riscos causados por condutores que apresentem condições mentais incompatíveis com a operação segura de veículos. Para sustentar essa nova exigência, o projeto estabelece a criação do Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas
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Este sistema será permanente, unificado e de caráter obrigatório, sob regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Outro avanço técnico presente no texto é a autonomia concedida aos profissionais peritos para a gestão de prazos
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Médicos e psicólogos terão a prerrogativa de reduzir o período de validade dos exames caso identifiquem indícios de doenças progressivas ou deficiências mentais evolutivas que apresentem potencial de agravamento
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Essas observações deverão ser obrigatoriamente registradas no prontuário nacional, vinculando a validade da CNH à vigência efetiva desses laudos de saúde
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A proposta também detalha procedimentos para grupos específicos. Jovens que ingressarem no sistema de trânsito por meio da PPD (Permissão para Dirigir) aos 16 anos deverão, obrigatoriamente, realizar uma nova avaliação psicológica ao completarem 18 anos para obterem a CNH definitiva
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