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A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começou a fiscalizar o trânsito de bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade de São Paulo a partir da última terça-feira (13)
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As infrações serão vinculadas ao CPF dos condutores, e a operação terá apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana)
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A medida busca reforçar a segurança viária, especialmente a proteção de pedestres e ciclistas. Entre as condutas fiscalizadas estão a circulação em locais exclusivos para pedestres e o descumprimento das regras específicas para cada tipo de equipamento
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A multa prevista no artigo 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de R$ 130,16 por infração de natureza média, para quem conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva, em desacordo com a legislação
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As regras variam conforme o equipamento e o local de circulação: - Ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas: limite de 20 km/h; - Ciclofaixas em calçadas compartilhadas com pedestres: limite de 6 km/h para os equipamentos previstos na regulamentação
WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO
Fiscalização e ações A CET prevê o uso de delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. A companhia também estrutura procedimentos para retenção, remoção, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis