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O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca por meio da Resolução 1.031/2026
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A principal mudança introduz o uso de testes passivos e pré-testes como etapa inicial de triagem antes da confirmação pelo bafômetro tradicional
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Essa triagem impede autuações diretas e permite nova testagem em casos de interferência técnica ou álcool residual na boca
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Além do álcool, a norma regulamenta o uso de aparelhos certificados para identificar outras substâncias psicoativas por meio de resultado qualitativo e verificação de sinais comportamentais
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As penalidades administrativas e criminais do Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas, assim como o tratamento conferido à recusa do condutor em fazer os exames
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As diretrizes padronizam os procedimentos de abordagem em todo o país e orientam a obrigatoriedade de exames em sinistros de trânsito
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