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A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas infantis em automóveis no Brasil, implementada há mais de uma década, tem gerado controvérsias devido à sua regulamentação inconsistente entre diferentes tipos de veículos
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De acordo com especialistas, desde a implementação da exigência, houve uma diminuição significativa nos ferimentos e mortes de crianças envolvidas em acidentes de trânsito quando estavam em veículos equipados com cadeirinhas
No entanto, a regulamentação atual apresenta lacunas importantes que comprometem a segurança infantil em outros meios de transporte
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Um dos pontos mais críticos é a ausência de obrigatoriedade do uso de cadeirinhas em vans escolares. Outro aspecto controverso é a isenção concedida aos táxis
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A fiscalização rigorosa do uso de cadeirinhas em veículos particulares contrasta com a falta de regulamentação em outros meios de transporte
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Essa situação tem levado muitos a questionar a eficácia e a coerência da lei, bem como a real preocupação das autoridades de trânsito com a segurança veicular