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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
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O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a proposta que pretende modernizar o processo de formação de condutores no Brasil
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A medida tem como principal objetivo reduzir os custos para os cidadãos que desejam se habilitar para dirigir
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Pela proposta, as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) passariam a ser facultativas, permitindo que os candidatos à CNH optem por estudar por conta própria
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No entanto, a mudança não alcança os cursos de reciclagem, que seguem obrigatórios para motoristas com a habilitação suspensa
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O curso de reciclagem é obrigatório para motoristas que perderam temporariamente o direito de dirigir
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O objetivo é reforçar o conhecimento das leis de trânsito para reabilitar quem cometeu infrações gravíssimas ou atingiu o limite de pontos na carteira
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O curso de reciclagem pode ser realizado presencialmente nas autoescolas ou em plataformas de ensino a distância aprovadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A carga horária total é de 30 horas
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