Agência Brasilia
A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que flexibiliza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode causar insegurança jurídica
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É o que dizem especialistas e gestores de trânsito consultados pela CNN
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O texto, segundo eles, muda completamente a forma de obter a habilitação, a partir de resolução aprovada no dia primeiro de outubro
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Conhecido como CNH sem Autoescola, a resolução flexibiliza o processo de aprendizagem permitido etapas online e reduz de 20 horas para 2 horas o mínimo de aulas práticas de direção
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Os CFCs (Centros de Formação de Condutores) deixam de ser obrigatórios e o aluno pode contratar instrutores independentes
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De acordo com o coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC (Departamento de Trânsito de Santa Catarina), o Ministério dos Transportes concentrou esforços na redução de custos para o candidato à habilitação, deixando em segundo plano critérios estruturais de segurança viária
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Para ele, a retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e a possibilidade de estudo autônomo podem comprometer o domínio da legislação de trânsito, transformando a prova final no único filtro de avaliação
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"Haverá um determinado prejuízo na formação dos condutores, até que haja definitivamente uma estratégia de melhor qualificação", disse Silva
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