Erik Mclean/Pexels
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o principal produto tributário pago anualmente quando falamos de veículos. De caráter estadual, o valor do tributo muda de acordo com cada ente
Freepik
Diferentemente do que muita gente ainda imagina, o valor arrecadado não é destinado exclusivamente à pavimentação de ruas e estradas. Por se tratar de um imposto classificado como não vinculado, o IPVA não possui destinação específica definida em lei
JESHOOTS.com/Pexels
Isso significa que os recursos podem ser usados de forma ampla pelos governos estaduais e municipais, de acordo com suas prioridades orçamentárias
Anatoli Idetov/Pexels
Segundo o advogado tributário Pedro França, a Constituição estabelece que 50% da arrecadação do IPVA permanece com o estado e os outros 50% são repassados ao município onde o veículo está licenciado
Hassan OUAJBIR/Pexels
No âmbito estadual, o montante arrecadado integra o orçamento geral e pode ser usado para financiar políticas públicas como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, previdência, folha de pagamento de servidores e investimentos em infraestrutura
Peter Fazekas/Pexels
Já a parcela destinada aos municípios pode ser aplicada em serviços locais, como manutenção urbana, transporte público, atenção básica à saúde, educação infantil, iluminação pública e programas sociais, conforme as necessidades
Pixabay