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A Aliexpress recebeu a certificação do governo federal para o programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 dólares (cerca de R$ 247)
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A companhia, que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, protocolou o pedido e a autorização da Receita Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
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Apenas a Ali Express e a Sinerlog estão licenciadas no programa no Brasil
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As empresas que aderirem ao programa serão isentadas do tributo federal, mas ainda devem recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido em 17%
Além disso, as compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%
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O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada. Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores