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O Banco Central lançou uma consulta pública para coletar subsídios para dar prosseguimento à regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) no Brasil
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Segundo a instituição, o questionário da consulta é organizado em oito blocos temáticos, com 38 questões
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A consulta ficará aberta para receber contribuições até o dia 31 de janeiro de 2024, por meio do formulário disponível no site Banco Central do Brasil na internet
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“A elaboração de regulamentos sobre o mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos) decorre da competência dada pela Lei nº 14.478/2022 e pelo Decreto nº 11.563/2023”, informou o BC
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Os temas abarcados são: Segregação patrimonial e gestão de riscos; Atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados; Contratação de serviços essenciais; Regras de governança e conduta
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Segurança cibernética; Prestação de informações e proteção dos clientes; Regras de Transição; e Manifestações Gerais
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