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Empreendedores têm até o final deste mês para solicitar ingresso ou retorno ao regime do Simples Nacional
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A Receita Federal informou que a opção está disponível para quem foi excluído do Simples em 2024, mesmo sem regularizar débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados no ano passado
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Contribuintes que regularizaram suas pendências dentro do prazo previsto permanecem automaticamente no Simples, sem necessidade de renovação
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Cerca de 1,5 milhão de CNPJs não regularizados começaram a ser excluídos do regime a partir de 1º de janeiro, mas podem retornar com opções como parcelamento e transação de débitos
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Para verificar sua situação, é necessário acessar a aba "Consulta Optantes", garantindo regularidade fiscal com União, estados e municípios
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Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes estão no Simples Nacional, incluindo 16 milhões de MEIs, e a Receita estima cerca de 1,2 milhão de pedidos até o fim de janeiro
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