PROJETO DE LEI
Entenda o que muda com o Marco Legal das Ferrovias
Ministério da Infraestrutura
Divulgação/PPI
Com o projeto de lei que cria o Marco Legal das Ferrovias, aprovado no Senado, o governo quer tentar solucionar a subutilização da malha ferroviária do país
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Segundo o Ministério da Infraestrutura, há apenas 25% das vias em plena operação e 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial
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O Marco Legal cria outro tipo de concessão, que vai permitir a uma mineradora ou empresa do agronegócio investir em apenas um trecho de uma ferrovia ao invés de todo o percurso
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A expectativa do governo é que o projeto de lei (PLS 261/2018) destrave R$ 80 bilhões em investimentos. Com alterações realizadas em Plenário, o PL segue para a Câmara dos Deputados
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