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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a debater se há repercussão geral em casos de vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
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Prevista em Constituição, a repercussão geral funciona como um “filtro” para casos que são encaminhados ao STF
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Para que seja reconhecida a repercussão geral, o caso deve ter uma amplitude além do processo isolado, podendo impactar outros processos por ter uma relevância grande para a sociedade
Se a repercussão geral for reconhecida, a Corte vai elaborar um documento para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça
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Entre os benefícios conquistados pelas partes, os motoristas teriam maior segurança jurídica, e poderiam ter acesso a direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego
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Já os aplicativos teriam menos encargos tributários e maior previsibilidade jurídica e poderiam evitar longos e custosos processos judiciais