O QUE A CLT DIZ
Tudo o que você precisa saber sobre os direitos trabalhistas - e o que é ou não obrigatório
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É obrigatório. Além disso, o valor deve ser acrescido de 1/3. Após chegar aos 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias ou pode fracionar esse período
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Férias remuneradas
Em geral, não é obrigatório. A empresa pode oferecer como um benefício a mais - e só se torna obrigatório caso haja essa previsão em acordo coletivo
Auxílio-educação
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Sim, é obrigatório para quem tem jornada de trabalho entre 22h e 5h do dia seguinte. O acréscimo é de no mínimo 20% para o trabalhador urbano
Adicional noturno
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Não são obrigatórios. Se a empresa decidir fornecê-los, o empregador pode descontar até 20% do salário do empregado
Vale-alimentação e vale-refeição
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É um direito obrigatório e não existe nenhuma previsão legal acerca de distância mínima ou máxima. O desconto é de até 6% sobre o salário
Vale-transporte
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Não são obrigatórios. A empresa decide se oferece ou não os planos
Assistência médica e plano odontológico
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É obrigatório e garantido por lei. O valor do 13º é proporcional ao período em que o trabalhador prestou serviços durante o ano na empresa
13º salário
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Não é obrigatório. As empresas podem utilizar deste recurso para fazer com que funcionários que trabalham com metas tenham um incentivo para atingi-las
PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
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Não são obrigatórios. Fica a critério da empresa oferecer qualquer incentivo de bem-estar
Academia e descontos em farmácia
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