MEDIDAS PROVISÓRIAS

Governo define regras para home office, alimentação e corte de jornada e salário

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O governo editou Medidas Provisórias com novas regras para o home office, regulamentação de auxílio-alimentação e autorização do corte de jornadas e salários em situações de calamidade

No caso do auxílio-alimentação, a MP garante que os recursos sejam usados para adquirir alimentos e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras

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Com relação ao trabalho remoto, há a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção

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A MP também define regras aplicáveis ao trabalhador em home office que passa a morar em local diferente daquele onde foi contratado

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O governo também apresentou outra MP, que visa proteger aos trabalhadores em caso de calamidade

Na prática, significa autorizar o corte de jornadas e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de benefício pelo Governo Federal

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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