REPRODUÇÃO/BURGER KING
A Zamp, controladora do Burger King no Brasil, foi condenada a pagar R$ 200 mil por publicidade enganosa do hambúrguer Whopper Costela
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A ação coletiva, movida em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Estudo e defesa das Relações de Consumo, alegava que o BK induzia o consumidor ao erro a respeito da composição do sanduíche
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O lanche era feito de paleta suína, não de costela
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Por isso, o Ibedec pediu uma indenização de R$ 200 milhões e pagamentos de R$ 1 mil a cada consumidor lesado por danos morais individuais
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É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços
Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor
Porém, quanto aos danos morais individuais, o juiz entendeu que não houve efetiva lesão ou humilhação que geraram dor tão intensa que ultrapassassem o aborrecimento
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