Licença paternidade pode aumentar, dizem especialistas

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O período da licença paternidade pode aumentar após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, na sexta-feira (29), para reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do benefício

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Diante da formação da maioria no STF sobre a omissão, o Congresso deverá deliberar a discussão dentro de um período de 18 meses

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Vale ressaltar que, como o julgamento dessa ação é virtual, até o encerramento da sessão, designada para o dia 6 de outubro deste ano, é possível a modificação dos votos pelos Ministros, concluindo-se por uma decisão final somente após o encerramento da sessão virtual e a expedição do acórdão definitivo com as divergências e votos

Sérgio Pelcerman, advogado trabalhista

Pelcerman diz que a construção de uma sociedade democrática tem como pressuposto a equiparação dos direitos e responsabilidades entre pessoas de todo e qualquer gênero

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Por isso, a compatibilização das legislações e a criação de um período de licença ao genitor viabiliza a possibilidade conceder um auxílio a genitora nas tarefas existentes

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Segundo ele, as discussões devem considerar o que concerne a manutenção do emprego e auxílio à genitora nas tarefas e obrigações existentes

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