Ministério da Justiça multa Apple em R$ 12 milhões e suspende venda de iPhone sem carregador
Omid Armin / Unsplash
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu a venda de iPhones sem carregador e multou a Apple, empresa responsável pelo smartphone, em R$ 12.274.500,00
Alireza Khoddam / Unsplash
A Senacon cassou, ainda, o registro dos aparelhos a partir do modelo iPhone 12. A avaliação é de que se trata de venda casada e que a Apple não demonstrou que a medida seria em prol da proteção ambiental em solo brasileiro
Alexander Andrews / Unsplash
Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa
Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon
A Apple deixou de vender os aparelhos com carregador em outubro de 2020, desde a versão 12 do iPhone. A alegação é de que a medida faz parte do conjunto de ações de proteção ambiental da marca
Aram Sabah / Unsplash
Laura Postal considera ainda que a exclusão dos carregadores não levou à redução no preço do aparelho, o que configura transferência de responsabilidade a terceiros
Alireza Khoddam / Unsplash
O poder de monopólio de que dispõe a empresa numa estrutura de mercado apresentada como competição monopolística garante a ela uma larga margem para imposição de preço acima do custo marginal
Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor, ao aplicar a multa de mais de R$ 12 milhões, sustenta que a medida tem finalidade “repressiva e retrospectiva”
Charlesdeluvio / Unsplash
Mesmo com aplicação das multas administrativas levadas a efeito pelos PROCONs do país, e das condenações judiciais aplicadas no território nacional, a Apple Computer Brasil não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano
Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon
A Apple pode recorrer. Caso não queira, terá o desconto de 25% no valor da multa. Procurada pela CNN, a Apple informou que não se pronunciará
Kevin Bhagat / Unsplash
Laurenz Heymann / Unsplash