Entenda o que é o estado de emergência nacional dos EUA contra o Brasil

Reuters

O governo dos Estados Unidos anunciou a decisão de prorrogar por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva que classifica o país como uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana

Tom Fisk/Pexels

O que é o estado de emergência? O estado de emergência nacional é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos que autoriza o presidente a adotar medidas excepcionais quando identifica uma ameaça significativa aos interesses do país

Sawyer Sutton/Pexels

Ameaça deve ter origem, total ou substancialmente, fora do território norte-americano

REUTERS/Elizabeth Frantz

Com a declaração, o presidente pode adotar medidas econômicas, como bloquear transações e congelar ativos. A emergência precisa ser renovada anualmente e a Casa Branca deve prestar contas periodicamente ao Congresso

Leah Millis/Reuters

Porém, a lei impõe limites e não permite, por exemplo, restringir a circulação de informações nem, em regra, doações humanitárias

acervo da Força Nacional de Segurança Pública

No caso do Brasil, a ordem executiva afirmava que autoridades brasileiras restringiam a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e violavam direitos humanos

Roque de Sá/Agência Senado

Além disso, a Casa Branca dizia que o atual governo promovia perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia acusações ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Isac Nóbrega/PR

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