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Paraíso fiscal, offshore: entenda os termos e suas questões jurídicas

O termo offshore se refere a qualquer empresa que é aberta por uma pessoa fora do seu país de origem. “Off” significa fora, e “shore”, costa, ou seja, dá ideia de algo além das fronteiras do país

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A abertura de uma offshore, entretanto, não é ilegal. É comum que as empresas sejam utilizadas para realizar investimentos no exterior, e elas não precisam necessariamente ter funcionários ou gerar um determinado produto para existirem

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Além de facilitar os investimentos no exterior, uma offshore também é usada para proteger o dinheiro de instabilidades em seu país de origem que possam levar à desvalorização da moeda

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Já o termo paraíso fiscal é usado para se referir a países que possuem condições favoráveis para a instalação de empresas

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A Receita Federal os classifica como “países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados”. Entram no grupo países com carga de tributação inferior a 20%

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Segundo o órgão, os paraísos fiscais “são assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas lá domiciliadas"

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É comum que offshores sejam abertas nesses paraísos fiscais porque os donos podem pagar pouco, ou nenhum, imposto em relação aos lucros e ativos que possuem

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