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No comunicado em que recomenda tarifas adicionais de 12,5% e 10% sobre 60 economias, os Estados Unidos alegam que essas nações falham em impor e fiscalizar efetivamente a proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado
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A recomendação da imposição de tarifas se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater atos estrangeiros injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios que afetem o comércio dos EUA
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O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) elencou algumas razões para a determinação. Segundo o órgão, os atos minam o objetivo universal de eliminar o trabalho forçado e permitem que empresas usem trabalho forçado para reduzir custos, distorcendo o mercado
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Além disso, o USTR alega que o trabalho forçado prejudica a lucratividade de empresas que não utilizam esse tipo de mão de obra, contribui para a evasão de proibições já existentes e sujeitam os produtores dos EUA a uma concorrência desleal
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O USTR determinou que as 60 economias falharam em impor ou fiscalizar proibições contra bens de trabalho forçado. Como punição, o USTR propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas
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Para as economias que impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação, é proposto alíquota de 10%
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É o caso de Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia
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Para todas as outras economias, propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. Este grupo é composto por Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido, Rússia, entre outros países
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O que é trabalho forçado citado pelos EUA? Segundo a analista de internacional da CNN Fernanda Magnotta, o termo diz respeito a qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coerção ou punição e para o qual ela não tenha se oferecido voluntariamente
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