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O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê redução de alíquota para diversos medicamentos registrados pela Anvisa ou produzidos em farmácias de manipulação
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Caso seja regulamentado, o segmento passará a ser tributado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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Ao todo, 850 medicamentos foram listados com redução de 60% da alíquota geral
Analgésicos, antibióticos como a Amoxicilina e o citrato de sidenafila — mais conhecido pelo nome comercial viagra — constam na lista
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Outros 383 medicamentos vão receber isenção total de IBS e CBS se a regulamentação da reforma for aprovada com o texto atual
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Glicose, sulfato de abacavir — usado no tratamento de HIV — e diversas vacinas — como as da Covid-19 e da dengue — estão entre os medicamentos beneficiados
As listas ainda poderão ser revisadas anualmente pela presidência da República e pelo Comitê Gestor do IBS para inclusão de medicamentos inexistentes na data de publicação do decreto
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