Saiba se é possível alugar um imóvel com “intenção de compra”
RDNE Stock project/Pexels
Os termos de aluguel de um imóvel precisam ser acordados antes do momento de mudança do inquilino, conforme o interesse das duas partes envolvidas, e firmados em um contrato
Kampus Production/Pexels
Porém, no momento em que o proprietário manifesta o interesse de vender o imóvel, o locatário – caso ainda esteja residindo na propriedade – possui uma base legal de apoio
Rovena Rosa/Agência Brasil
De acordo com o artigo 27 da Lei do Inquilinato, a opção de compra de um imóvel precisa ser oferecida com preferência para o locatário, explica Daniel Blanck, advogado da área do Direito Imobiliário
Divulgação/Máquina CW/Governo do Estado de São Paulo
Por isso, sempre que o proprietário demonstrar o interesse em vender seu imóvel, ele é obrigado a dar o direito de preferência ao inquilino com pelo menos 30 dias
Curtis Adams/Pexels
O especialista ressalta que o direito de preferência precisa de contrato de locação de longo prazo, de mais de 30 meses de aluguel
W O L F Λ R T/Pexels
Contudo, a advogada Luciana Rodrigues Faria, sócia do escritório Rodrigues Faria Advogados, reforça a importância de tudo estar estabelecido no acordo de locação
Cytonn Photography/Pexels