PODE ISSO, ARNALDO

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Projeto que cria clube-empresa no futebol brasileiro avança no Congresso; entenda

O texto propõe a regulamentação da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

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A matéria estabelece regime especial de apuração de tributos federais, como também define financiamento, administração, governança e controle por parte dos times

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O projeto do clube-empresa permite a formação de uma estrutura societária específica para o futebol — a Sociedade Anônima do Futebol — diferentemente do que a legislação brasileira prevê hoje

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Se aprovada, a nova legislação permitirá a emissão de títulos, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é que os clubes tenham a possibilidade de levantar recursos por meio de emissão de dívidas e de ações

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Dessa maneira, pessoas físicas, empresas e fundos de investimento poderão participar da gestão das agremiações

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Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, sancionado e entrar em vigor, as SAFs poderão pagar menos tributos que uma empresa tradicional

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Isso porque o texto propõe um regime tributário facultativo, denominado “Re-Fut”, com o recolhimento único de 5% da receita mensal, diminuindo com o passar dos anos

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