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A Secretaria da Receita Federal disse que as plataformas de compras internacionais deverão embutir a nova taxação de 20% nos valores de compras de até US$ 50 (cerca de R$ 279,18)
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O órgão informou que o imposto passará a valer a partir de 1º de agosto para que os sites de e-commerce e serviços postais e aduaneiros tenham tempo para se adequar às novas regras
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Assim, os consumidores não vão ser “surpreendidos” com cobrança de tributos quando o produto chegar ao Brasil
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“Nós precisamos desse tempo para que as plataformas se adequem no sentido de que o preço colocado nos seus sites de venda já tenham incorporado esse tributo aduaneiro aplicado aqui no Brasil”, disse Barreirinha, secretário da pasta
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Mesmo que a norma passe a valer em agosto, é possível que as compras de até US$ 50 feitas em julho já contenham a tributação de 20%
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Além da taxação de 20% para as compras de US$ 50 e de 60% para as acima desse valor, todas as compras terão a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrada pelos estados
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