POLICIAMENTO ONLINE

União Europeia aprova regras para gigantes da tecnologia

National Trust

No dia 23 de abril, países e parlamentares da União Europeia (UE) fecharam um acordo exigindo que os gigantes da tecnologia façam mais para policiar conteúdo ilegal em suas plataformas

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O Digital Services Act (Lei dos Serviços Digitais, em português) garantirá que o que é ilegal offline também seja visto e tratado como ilegal online

Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, em um tweet

Sob a lei, as empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento global por violar as regras, enquanto violações repetidas podem impedi-las de fazer negócios na UE

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As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas

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Padrões, que são táticas, que induzem as pessoas a fornecer dados pessoais para empresas online, também serão proibidos

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As empresas também pagam uma taxa anual de até 0,05% da receita anual mundial para cobrir os custos de monitoramento de sua conformidade

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Em março, os 27 países e os legisladores apoiaram as regras da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, em inglês), que podem forçar Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft a mudar suas principais práticas de negócios na Europa

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