NOVA MP TRABALHISTA
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Férias, feriados, FGTS: o que muda com a nova medida que flexibiliza as leis de trabalho
Por causa da pandemia, o governo federal decidiu flexibilizar temporariamente algumas leis trabalhistas
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FÉRIAS
A MP permite que as empresas antecipem as férias individuais e coletivas de seus funcionários
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Férias individuais: o empregador poderá antecipar as férias de seus funcionários, mesmo que eles tenham apenas seis meses de trabalho acumulado
COMO FUNCIONA?
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Férias coletivas: a empresa não precisa cumprir o limite máximo de períodos anuais nem o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT
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Como deve ser feito o pagamento das férias?
- Um terço das férias pode ser pago em qualquer momento do ano até o vencimento do 13º salário, em dezembro - As empresas ficam desobrigadas de antecipar o salário para o dia em que o trabalhador sai de férias
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A MP permite que as empresas antecipem feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluindo os religiosos, se assim preferir
FERIADOS
As empresas podem usar as horas acumuladas do trabalhador para ele permanecer mais tempo em casa ou também conceder folga a quem não tem horas sobrando - criando um banco de horas negativo
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BANCO DE HORAS
Empresas podem adiar o FGTS de abril, maio, junho e julho. O recolhimento desses meses deve ser retomado a partir de setembro deste ano, com o pagamento do período anterior em até 4 parcelas
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FGTS
TELETRABALHO
Durante 120 dias, o empregador poderá alterar o regime de trabalho para modelos a distância - ou também determinar o retorno ao sistema de trabalho presencial
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As férias ou licenças não remuneradas de quem trabalha em funções essenciais podem ser suspensas. Os estabelecimentos de saúde também poderão prorrogar a jornada, bem como adotar escalas de horas suplementares
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FUNÇÕES ESSENCIAIS