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No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. No entanto, a ação só passou a ser válida nesta última semana de janeiro, quando voltaram as aulas
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O texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado determina que aparelhos eletrônicos ficam proibidos nas escolas públicas e privadas. O objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes
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Entretanto, existem algumas exceções, como as atividades pedagógicas que exigem o uso de dispositivos. Nesses casos, os alunos podem usar o celular ou um computador sob a orientação dos professores
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A seguir, tire as principais dúvidas sobre a proibição
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É proibido levar o celular à escola? Não. O projeto de lei diz que apenas o uso [do celular] é proibido. O texto não fala sobre a posse do celular dentro da escola
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Os estudantes podem usar dispositivos eletrônicos para as atividades da escola? Sim. O texto prevê que os dispositivos podem ser usados em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, desde que tenham orientação dos professores
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Aulas de programação, por exemplo, podem exigir que os estudantes utilizem computadores em sala de aula. Para esses casos, os alunos podem usar dispositivos eletrônicos
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Os alunos poderão usar o celular para se comunicar com a família? O projeto de lei não diz como deve ser a comunicação com os responsáveis, mas determina que o aparelho pode ser usado para emergências, como: situações de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior
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Segundo especialistas, é importante que todas as escolas tenham um protocolo de comunicação com as famílias
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Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos das aulas? Não. O projeto de lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos “durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas”
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Alunos com deficiência poderão usar seus dispositivos de tecnologia assistida? Sim. O documento prevê que os estudantes podem usar dispositivos para garantir a acessibilidade, a inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes
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E se meu filho precisar usar algum wearable para fins de saúde? O uso de celular e outros aparelhos eletrônicos para a saúde é permitido. Assim como as tecnologias de acessibilidade, o uso de dispositivos para saúde também está previsto no projeto de lei
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A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
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