Novo Código Eleitoral altera mandatos e acaba com reeleição; conheça 

Nelson Jr./ASICS/TSE

No último dia 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos

Divulgação/TSE

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor

dilson Rodrigues/Agência Senado

A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026

Tom Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fernando Frazão/Agência Brasil

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