CASO LARISSA MANOELA

Entenda se pais podem ficar com dinheiro que filhos recebem

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Larissa Manoela, de 22 anos, revelou durante o programa “Fantástico”, na Globo, que não possuía controle de sua vida financeira e dependia da autorização dos pais para utilizar qualquer dinheiro

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Larissa ficou conhecida, nacionalmente, em 2012, quando interpretou Maria Joaquina na novela infantil “Carrossel”, do SBT

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Mas a atriz e influenciadora começou a ganhar dinheiro aos 4 anos fazendo trabalhos como modelo mirim

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De acordo com o advogado Francisco Gomes Júnior, durante a menoridade, até os 18 anos, os filhos não têm capacidade civil para gerir eventuais ganhos financeiros

Segundo o profissional, “os pais não podem apropriar-se indevidamente dos bens dos filhos. Somente fazerem sua gestão até a maioridade”

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Ao atingir a capacidade civil, aos 18 anos, podem pleitear o patrimônio fruto do trabalho deles

“O caso da Larissa Manoela, em tese, pode configurar violência patrimonial, que é um dos tipos de violência previstos na lei [além das violências física e psicológica]”, diz o advogado

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